Aviso de Privacidade
1. Introdução
Este Aviso de Privacidade (o “Aviso”) estabelece a forma como a Baby Sisters, Lda., sociedade por quotas, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 515.098.370 e sede na Rua da Eira, n.º 54, 4.º Esq., 1495-233 Algés, doravante designada por “BabySisters”, protege a privacidade e trata os Dados Pessoais, conforme definidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, dos seus colaboradores, clientes, parceiros e de quaisquer outras pessoas singulares com as quais a BabySisters se relacione no contexto da sua atividade.
A BabySisters é uma empresa que presta serviços de acompanhamento, supervisão e animação infantil, disponibilizando profissionais para o acompanhamento de crianças e para a dinamização de atividades lúdicas e recreativas em hotéis, festas de aniversário e outros eventos que envolvam a necessidade de profissionais para acompanhamento e entretenimento infantil. A BabySisters presta ainda serviços de intermediação para pais e representantes legais que pretendam contratar profissionais de babysitting de forma ocasional ou periódica, bem como serviços de formação destinados a profissionais que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividade nestas áreas.
No âmbito da sua atividade, a BabySisters recolhe Dados Pessoais de potenciais clientes através das suas plataformas digitais, bem como dados de clientes, profissionais, parceiros e de clientes dos seus clientes quando presta serviços a hotéis e outros clientes empresariais, incluindo, quando aplicável, dados pessoais relativos à identificação e à saúde de menores. Estes últimos poderão incluir informações como alergias, intolerâncias alimentares, medicação, necessidades específicas ou outras informações de saúde relevantes para assegurar a adequada e segura prestação dos serviços, cujo tratamento será efetuado nos termos do artigo 9.º do RGPD. Para a prossecução da sua atividade, a BabySisters poderá ainda recorrer a serviços e prestadores externos que impliquem o tratamento de Dados Pessoais.
Na BabySisters, estamos comprometidos em proteger a privacidade e a confidencialidade dos Dados Pessoais e em manter um ambiente controlado, incluindo através da adoção de medidas físicas, eletrónicas, humanas e processuais adequadas aos riscos associados às operações de tratamento realizadas.
No contexto do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, bem como da legislação aplicável nos demais países onde a BabySisters presta serviços, a BabySisters é, consoante o tratamento em causa, responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais que lhe sejam fornecidos ou que recolha no contexto da sua atividade, designadamente no relacionamento com clientes, potenciais clientes, profissionais, parceiros, clientes de clientes e menores destinatários dos serviços prestados pela BabySisters (os “Titulares dos Dados”).
Ao fornecerem Dados Pessoais à BabySisters, os Titulares dos Dados reconhecem e aceitam que os mesmos poderão ser tratados nos termos do presente Aviso. Sempre que o tratamento de Dados Pessoais seja necessário para a celebração ou execução de um contrato, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados, o tratamento poderá ser realizado com esse fundamento. Nos demais casos em que o tratamento dependa do consentimento do Titular dos Dados, os Dados Pessoais serão recolhidos e tratados mediante consentimento livre, específico, informado e inequívoco, nos termos da legislação aplicável.
O Titular dos Dados poderá, nos termos e condições previstos na legislação aplicável, exercer o direito ao apagamento dos seus Dados Pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD, bem como, quando o tratamento tenha por base o seu consentimento, retirar esse consentimento a qualquer momento, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD. A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado e poderá, quando os Dados Pessoais sejam necessários para a prestação de determinado serviço, afetar a capacidade da BabySisters de o prestar.
A não disponibilização de determinados Dados Pessoais, quando estes sejam necessários para a celebração ou execução de um contrato, para a realização de diligências pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações legais, poderá impedir ou limitar a capacidade da BabySisters de prestar os serviços solicitados. Quando a disponibilização dos Dados Pessoais dependa do consentimento do Titular dos Dados, a recusa em prestar esse consentimento poderá igualmente impedir ou limitar a prestação de determinados serviços.
A BabySisters poderá prestar os seus serviços em diferentes jurisdições. Sempre que a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais num determinado país estabeleça requisitos adicionais ou mais protetores do que os previstos na legislação portuguesa, a BabySisters adaptará as suas práticas de tratamento de Dados Pessoais na medida necessária ao cumprimento da legislação aplicável.
2. Quais Dados Pessoais recolhemos?
Dados Pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente através de um identificador, como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador eletrónico ou através de um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. A BabySisters adota o conceito de Dados Pessoais previsto na legislação aplicável e, sempre que o RGPD seja aplicável, o conceito estabelecido no artigo 4.º do RGPD.
Os Dados Pessoais que recolhemos e tratamos dependem da natureza dos serviços prestados ou intermediados pela BabySisters e são, em cada caso, limitados ao que seja necessário para as finalidades identificadas no presente Aviso.
No âmbito dos serviços de babysitting e de acompanhamento, supervisão e animação infantil, a BabySisters poderá tratar Dados Pessoais dos Titulares dos Dados e dos menores que sejam destinatários dos serviços, nomeadamente para permitir a adequada identificação dos intervenientes, a organização e prestação dos serviços contratados e a disponibilização aos profissionais das informações necessárias à sua execução. Quando necessário para assegurar a segurança e o bem-estar dos menores, poderão igualmente ser tratadas determinadas informações relativas à sua saúde e necessidades específicas. Estas informações poderão ser utilizadas, designadamente, para permitir aos profissionais adotar os cuidados ou procedimentos necessários durante a prestação dos serviços e, em situações de emergência, para contactar os serviços de emergência ou transmitir informação relevante a profissionais de saúde.
Neste sentido, poderemos tratar, consoante a natureza dos serviços e a finalidade específica do tratamento, os seguintes tipos de Dados Pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, idade ou data de nascimento e outros elementos necessários à identificação dos Titulares dos Dados;
- Dados de contacto: morada, endereço de correspondência, número de telefone, endereço de e-mail e outros elementos necessários para estabelecer contacto;
- Dados financeiros e de pagamento: dados necessários para efeitos de contratação, faturação, cobrança, processamento de pagamentos e cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais aplicáveis;
- Dados relativos às necessidades das crianças: informações sobre necessidades alimentares, alergias, intolerâncias, necessidades específicas e outras informações relevantes para a adequada e segura prestação dos serviços;
- Dados relativos à saúde: quando necessários para a prestação segura dos serviços, incluindo informações sobre condições de saúde, medicação ou outras informações relevantes em situações de emergência, sendo o respetivo tratamento realizado nos termos do artigo 9.º do RGPD, quando aplicável; e
- Outros Dados Pessoais relevantes: quaisquer outros dados que sejam necessários para a prestação dos serviços ou para uma finalidade específica, sendo os Titulares dos Dados informados, sempre que aplicável, sobre a finalidade e o fundamento jurídico do respetivo tratamento.
Os Dados Pessoais relativos a pagamentos e outros dados financeiros poderão ser tratados, nomeadamente, para efeitos de celebração e execução de contratos, processamento de pagamentos, faturação, cobrança e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
Em determinadas circunstâncias, poderemos tratar categorias especiais de Dados Pessoais, na aceção do artigo 9.º do RGPD, nomeadamente Dados Pessoais relativos à saúde. O tratamento destas categorias de dados será realizado apenas quando exista uma condição de licitude aplicável nos termos do artigo 9.º do RGPD e demais legislação aplicável, e apenas na medida necessária para a finalidade para a qual os dados tenham sido recolhidos.
Sempre que o tratamento de categorias especiais de dados tenha como fundamento o consentimento, este será solicitado de forma expressa, específica e informada, nos termos da legislação aplicável. Nos restantes casos, o tratamento poderá ocorrer quando esteja previsto ou seja permitido por outra condição de licitude aplicável.
Os Dados Pessoais relativos a menores serão tratados apenas na medida necessária para as finalidades para as quais sejam recolhidos e de acordo com a legislação aplicável. Quando o consentimento seja a base jurídica aplicável ao tratamento e a legislação imponha requisitos específicos relativamente à idade do Titular dos Dados, o consentimento será obtido junto do respetivo representante legal, nos termos legalmente exigidos.
Os Dados Pessoais relativos à saúde ou outras categorias especiais de dados que sejam disponibilizados no contexto da prestação dos serviços poderão, quando necessário e de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos, ser comunicados aos profissionais que necessitem de deles ter conhecimento para assegurar a adequada prestação dos serviços, bem como, em situações de emergência, aos serviços de emergência ou a profissionais de saúde, sempre que tal seja necessário e exista fundamento jurídico para essa comunicação.
Quando os nossos clientes nos contactem para outras finalidades, poderemos igualmente recolher e tratar os Dados Pessoais necessários para responder aos seus pedidos ou prestar os serviços ou funcionalidades solicitados. Por exemplo, poderemos tratar Dados Pessoais no âmbito de concursos ou campanhas em que os clientes ou outros participantes se tenham inscrito, para responder a questões, pedidos ou comentários que nos tenham enviado, ou para outras finalidades relacionadas com a nossa atividade comercial.
A BabySisters poderá ainda tratar Dados Pessoais relativos a hóspedes, clientes ou outros utilizadores dos serviços dos seus clientes empresariais, quando tal seja necessário para a prestação dos serviços contratados por esses clientes empresariais.
A BabySisters não utilizará categorias especiais de dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais tenham sido recolhidos, salvo quando exista um fundamento jurídico que permita ou exija esse tratamento adicional nos termos do RGPD ou de outra legislação aplicável.
3. Como recolhemos Dados Pessoais?
A BabySisters apenas recolhe e trata Dados Pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e de acordo com os princípios e requisitos previstos no RGPD, quando este seja aplicável.
Geralmente, recolhemos Dados Pessoais diretamente dos respetivos Titulares dos Dados, nomeadamente no contexto dos contactos e relações estabelecidos com os nossos clientes, potenciais clientes e outros utilizadores dos nossos serviços, salvo quando a legislação aplicável permita ou exija que os dados sejam obtidos de outra fonte ou quando tal seja necessário para a prestação dos serviços.
A recolha direta de Dados Pessoais poderá ocorrer, designadamente, quando os Titulares dos Dados:
- nos contactam pessoalmente, por telefone, carta ou e-mail;
- visitam ou utilizam o nosso website, incluindo através de tecnologias como cookies, quando aplicável;
- nos contactam ou interagem connosco através das redes sociais;
- solicitam, contratam ou colocam questões relativas aos serviços oferecidos pela BabySisters;
- participam em concursos, campanhas ou promoções;
- se inscrevem para receber comunicações de marketing, incluindo newsletters; ou
- solicitam folhetos, informações ou outros materiais relacionados com os nossos serviços.
No âmbito da prestação dos serviços de babysitting e de acompanhamento, supervisão e animação infantil, poderemos ainda recolher Dados Pessoais relativos aos menores que sejam destinatários dos serviços e aos respetivos representantes legais, incluindo informações necessárias à organização e adequada prestação dos serviços.
Em determinadas situações, nomeadamente quando a BabySisters seja contratada por hotéis ou outros clientes empresariais para prestar serviços de acompanhamento, supervisão ou animação infantil aos seus hóspedes, clientes ou outros utilizadores dos respetivos serviços, os Dados Pessoais necessários à prestação desses serviços poderão ser-nos fornecidos por esses clientes empresariais ou por outras entidades por eles legitimamente envolvidas na organização do serviço.
Consoante as circunstâncias e a natureza das instruções recebidas, a BabySisters poderá atuar como subcontratante do respetivo cliente empresarial, tratando os Dados Pessoais por conta deste e nos termos do artigo 28.º do RGPD, ou como responsável pelo tratamento relativamente às operações de tratamento para as quais determine as finalidades e os meios do tratamento.
O cliente empresarial será responsável por assegurar a existência de um fundamento jurídico adequado para a recolha e comunicação dos Dados Pessoais à BabySisters, bem como por prestar aos Titulares dos Dados a informação exigida pela legislação aplicável relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais. A BabySisters tratará os Dados Pessoais que lhe sejam disponibilizados apenas na medida necessária à execução dos serviços contratados e, quando atue como subcontratante, de acordo com as instruções recebidas do respetivo responsável pelo tratamento.
Quando os Dados Pessoais sejam recolhidos por terceiros e posteriormente disponibilizados à BabySisters, esses terceiros deverão assegurar que dispõem de fundamento jurídico adequado para a respetiva recolha e comunicação à BabySisters e que os Titulares dos Dados recebem a informação exigida pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, informação sobre a possibilidade de os seus Dados Pessoais serem comunicados à BabySisters.
Quando os Dados Pessoais não sejam recolhidos diretamente junto do respetivo Titular dos Dados, a BabySisters procurará assegurar que os Titulares dos Dados recebem as informações exigidas pelo artigo 14.º do RGPD, incluindo, quando aplicável, informação sobre a origem dos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais poderão, consoante as circunstâncias, ser obtidos de clientes empresariais, representantes legais, profissionais que prestem serviços através ou para a BabySisters, parceiros comerciais, entidades envolvidas na organização dos serviços ou eventos ou outras fontes legitimamente autorizadas.
A BabySisters poderá igualmente receber Dados Pessoais de profissionais que prestem serviços através ou para a BabySisters, de parceiros comerciais, de outras entidades envolvidas na organização de eventos ou na prestação dos serviços e de outras fontes legitimamente autorizadas a disponibilizar esses dados.
A BabySisters procura assegurar que os Dados Pessoais que trata são exatos, completos e atualizados e, quando aplicável, adota medidas razoáveis para corrigir ou eliminar dados inexatos ou desatualizados. Os Titulares dos Dados deverão informar a BabySisters, sempre que possível, de qualquer alteração relevante aos seus Dados Pessoais ou de qualquer inexatidão de que tenham conhecimento, podendo fazê-lo através dos meios de contacto indicados no presente Aviso.
Os Titulares dos Dados são responsáveis pela exatidão e atualização dos Dados Pessoais que forneçam diretamente à BabySisters ou que forneçam a terceiros para posterior comunicação à BabySisters, sem prejuízo das obrigações que incumbam à BabySisters enquanto responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos da legislação aplicável.
4. Como tratamos os Dados Pessoais?
A BabySisters apenas tratará Dados Pessoais quando exista um fundamento jurídico adequado para o respetivo tratamento, nos termos da legislação aplicável. Consoante a finalidade do tratamento, os Dados Pessoais poderão ser tratados quando:
- o Titular dos Dados tenha prestado o seu consentimento para o tratamento, o qual poderá ser retirado a qualquer momento quando legalmente permitido, nos termos previstos neste Aviso;
- o tratamento seja necessário para a celebração ou execução de um contrato com o Titular dos Dados ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido;
- o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a BabySisters esteja sujeita;
- o tratamento seja necessário para proteger interesses vitais do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular, nomeadamente em situações de emergência, quando não seja possível basear o tratamento noutro fundamento jurídico aplicável;
- o tratamento se baseie nos interesses legítimos da BabySisters ou de terceiros, esses interesses poderão incluir, consoante o caso, a gestão e melhoria dos serviços, a prevenção de fraude e utilização indevida, a segurança das pessoas e dos serviços, a gestão da relação com clientes e profissionais e o exercício ou defesa de direitos; ou
- o tratamento seja permitido ou exigido por outra disposição legal aplicável.
Quando um potencial cliente contacte a BabySisters para obter informações sobre os seus serviços ou para celebrar um contrato, as finalidades para as quais os Dados Pessoais são recolhidos serão determinadas em função da natureza do contacto e do serviço solicitado. Os Dados Pessoais poderão, designadamente, ser tratados para responder a pedidos de informação, realizar diligências pré-contratuais, preparar propostas, celebrar e executar contratos e organizar e prestar os serviços solicitados.
No âmbito dos serviços de babysitting e de acompanhamento, supervisão e animação infantil, a BabySisters poderá tratar os Dados Pessoais necessários para organizar e prestar os serviços contratados, incluindo a disponibilização aos profissionais das informações necessárias à execução dos serviços. Quando aplicável, poderão ser disponibilizadas aos profissionais informações relativas às necessidades específicas das crianças, incluindo informações relativas à sua saúde, na medida necessária para assegurar a adequada e segura prestação dos serviços.
Quando a BabySisters seja contratada por um hotel, empresa ou outro organizador de eventos para prestar serviços aos respetivos hóspedes, clientes, participantes ou outros utilizadores, poderá receber Dados Pessoais dessas entidades para executar os serviços contratados. Nesses casos, conforme estabelecido na Secção 3 deste Aviso, a BabySisters poderá atuar na qualidade de subcontratante e tratará os Dados Pessoais de acordo com as instruções do respetivo responsável pelo tratamento e nos termos do contrato celebrado com esse responsável.
As finalidades para as quais a BabySisters poderá tratar Dados Pessoais incluem ainda:
- disponibilizar, organizar e gerir os serviços de babysitting, acompanhamento, supervisão e animação infantil solicitados pelos seus clientes;
- gerir a relação contratual e comercial com os seus clientes, potenciais clientes, profissionais e parceiros;
- gerir inscrições, reservas, pedidos e outras solicitações relacionadas com os serviços da BabySisters;
- proceder à faturação, cobrança, processamento de pagamentos e gestão contabilística e financeira;
- verificar e assegurar a exatidão dos Dados Pessoais tratados;
- prevenir, detetar e investigar situações de fraude, utilização indevida dos serviços ou outras atividades ilícitas;
- cumprir obrigações legais, regulamentares, administrativas ou fiscais aplicáveis à BabySisters;
- desenvolver, avaliar e melhorar os serviços, procedimentos e ferramentas utilizados pela BabySisters;
- avaliar a satisfação dos clientes e recolher comentários, avaliações e feedback sobre os serviços prestados;
- realizar análises e estudos relacionados com a atividade da BabySisters, incluindo a análise das necessidades e preferências dos seus clientes, desde que tais análises sejam realizadas de acordo com a legislação aplicável;
- gerir a formação, qualificação e relação profissional com os profissionais que prestem serviços através ou para a BabySisters;
- assegurar a segurança das crianças e dos demais intervenientes na prestação dos serviços, incluindo a adoção das medidas necessárias em situações de emergência;
- exercer, estabelecer ou defender direitos da BabySisters em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou outros procedimentos de resolução de litígios; e
- tratar Dados Pessoais para outras finalidades que sejam autorizadas ou exigidas pela legislação aplicável.
Quando legalmente permitido, a BabySisters poderá utilizar determinados Dados Pessoais para fins de marketing relativos aos seus próprios serviços e, quando aplicável, a serviços de terceiros, incluindo para o envio de informações sobre novos serviços, campanhas, promoções ou outras comunicações que possam ser relevantes para os seus clientes ou potenciais clientes.
O envio de comunicações de marketing através de meios eletrónicos, incluindo e-mail, SMS, MMS ou outras formas de comunicação eletrónica, será realizado de acordo com a legislação aplicável e, quando exigido, mediante consentimento prévio do destinatário. Os Titulares dos Dados poderão subscrever newsletters ou outras comunicações de marketing através dos mecanismos disponibilizados pela BabySisters.
Qualquer Titular dos Dados que não pretenda receber comunicações de marketing da BabySisters poderá, a qualquer momento, exercer o direito de oposição ou retirar o consentimento previamente prestado, conforme aplicável, através dos mecanismos disponibilizados em cada comunicação ou dos meios de contacto indicados neste Aviso.
5. Que Dados Pessoais são divulgados a terceiros?
A BabySisters não vende, aluga ou comercializa Dados Pessoais. Os Dados Pessoais poderão, contudo, ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para a prestação dos serviços, para o desenvolvimento da atividade da BabySisters ou para o cumprimento de obrigações legais, e sempre de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para efeitos do presente Aviso, a referência a “comunicação” ou “divulgação” de Dados Pessoais inclui a sua transmissão, partilha, disponibilização ou acesso por outra entidade ou pessoa, por meios físicos ou eletrónicos, na medida necessária para a finalidade aplicável.
Os Dados Pessoais poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:
- Profissionais que prestem serviços através ou para a BabySisters, incluindo profissionais de babysitting e de acompanhamento, supervisão e animação infantil, quando tal seja necessário para a organização e execução dos serviços contratados. O acesso aos Dados Pessoais será limitado ao necessário para a prestação dos respetivos serviços e estará sujeito às obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis;
- Profissionais de babysitting que prestem serviços de forma independente, quando a BabySisters atue como intermediária entre esses profissionais e os seus clientes. Nestas situações, a BabySisters poderá comunicar aos profissionais os Dados Pessoais necessários para permitir o contacto, a contratação e a execução dos serviços, incluindo, quando estritamente necessário, informações relativas às necessidades específicas ou à saúde da criança. Os profissionais que atuem de forma independente atuarão, relativamente a esses tratamentos, como responsáveis pelo tratamento dos Dados Pessoais que recebam e tratem no âmbito da prestação dos seus serviços, nos termos da relação contratual aplicável e da legislação em matéria de proteção de dados pessoais;
- Clientes da BabySisters, quando a comunicação seja necessária para a prestação dos serviços contratados ou para a organização da respetiva relação com os profissionais. No caso de clientes empresariais, incluindo hotéis, empresas ou organizadores de eventos, a comunicação poderá incluir os Dados Pessoais necessários à organização e execução dos serviços de acompanhamento, supervisão e animação infantil;
- Prestadores de serviços e fornecedores contratados pela BabySisters, incluindo prestadores de serviços de tecnologias de informação, alojamento e armazenamento de dados, plataformas de gestão, sistemas de comunicação, serviços de manutenção e suporte informático e outros fornecedores que necessitem de tratar ou ter acesso a Dados Pessoais para prestar os seus serviços à BabySisters;
- Prestadores de serviços de pagamento, instituições financeiras e outros prestadores envolvidos no processamento de pagamentos, quando necessário para efetuar ou receber pagamentos, processar transações, prevenir fraude ou cumprir obrigações legais ou regulamentares;
- Prestadores de serviços profissionais, incluindo advogados, contabilistas, auditores, consultores e outros prestadores que necessitem de acesso a Dados Pessoais para prestar serviços à BabySisters;
- Prestadores de serviços de comunicação, correio e distribuição, quando necessário para o envio de correspondência, documentos ou outras comunicações;
- Prestadores de serviços de marketing, publicidade ou estudos de mercado, quando o respetivo tratamento seja permitido pela legislação aplicável e, quando necessário, mediante o consentimento do Titular dos Dados;
- Outras entidades ou pessoas envolvidas na organização de eventos ou na prestação dos serviços, quando a comunicação dos Dados Pessoais seja necessária para a execução dos serviços contratados;
- Pessoas ou entidades autorizadas pelo Titular dos Dados, incluindo representantes legais ou outras pessoas que atuem legitimamente em seu nome;
- Autoridades públicas, entidades reguladoras, autoridades policiais, judiciais ou outras entidades competentes, quando a comunicação seja exigida ou permitida pela legislação aplicável, nomeadamente para cumprimento de obrigações legais, de decisões judiciais ou de solicitações legalmente válidas;
- Terceiros envolvidos na prevenção, deteção ou investigação de fraude, ilícitos ou outras atividades ilegais, quando tal comunicação seja necessária e legalmente permitida; e
- Outros terceiros, quando a comunicação seja necessária para o exercício, estabelecimento ou defesa de direitos da BabySisters, para proteger a segurança ou os direitos da BabySisters, dos Titulares dos Dados ou de terceiros, ou quando seja de outro modo autorizada ou exigida pela legislação aplicável.
No âmbito da prestação de serviços de babysitting e de acompanhamento, supervisão e animação infantil, a comunicação de determinados Dados Pessoais aos profissionais que irão prestar os serviços poderá ser indispensável para a adequada e segura execução dos mesmos. Quando necessário, poderão ser comunicadas informações relativas às necessidades específicas da criança, incluindo informações relativas à sua saúde, na medida necessária para permitir ao profissional prestar o serviço de forma adequada e segura e desde que exista fundamento jurídico para o respetivo tratamento e comunicação, nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, do artigo 9.º do RGPD.
Quando a BabySisters atue como intermediária entre um cliente e um profissional de babysitting independente, a comunicação dos Dados Pessoais entre essas partes constitui parte integrante do serviço de intermediação. A BabySisters comunicará apenas os Dados Pessoais necessários para permitir a identificação, contacto, contratação e execução dos serviços entre as partes. Quando sejam necessárias informações relativas à saúde ou outras categorias especiais de dados pessoais para a prestação segura dos serviços, a sua comunicação será limitada ao estritamente necessário e realizada apenas quando exista uma condição de licitude aplicável nos termos do artigo 9.º do RGPD e demais legislação aplicável.
Quando a BabySisters recorra a prestadores de serviços que tratem Dados Pessoais por sua conta, serão adotadas as medidas necessárias para assegurar que esses prestadores tratam os Dados Pessoais de acordo com as instruções da BabySisters, com as finalidades acordadas e com as obrigações previstas na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, através da celebração de contratos nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Quando a comunicação de Dados Pessoais a um terceiro seja necessária para a execução de um contrato ou para a prestação de um serviço solicitado pelo Titular dos Dados, essa comunicação poderá ocorrer sem necessidade de consentimento adicional quando exista outro fundamento jurídico aplicável. Quando o consentimento seja exigido como fundamento jurídico para a comunicação, este será solicitado nos termos da legislação aplicável.
A BabySisters poderá ainda comunicar Dados Pessoais quando tal seja necessário para proteger a vida, integridade física ou segurança de uma pessoa, nomeadamente em situações de emergência envolvendo uma criança ou outro Titular dos Dados, ou quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou para proteger os direitos e interesses legítimos da BabySisters ou de terceiros, nos termos da legislação aplicável.
A BabySisters não comunicará Dados Pessoais a terceiros para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais os dados foram recolhidos, salvo quando exista um fundamento jurídico que permita ou exija essa comunicação adicional.
6. Transferências internacionais de Dados Pessoais
No âmbito da sua atividade, a BabySisters recorre a determinados prestadores de serviços e ferramentas tecnológicas que poderão, dependendo da sua localização, configuração ou dos serviços contratados, tratar Dados Pessoais fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”).
A BabySisters poderá, assim, transferir ou permitir o acesso a Dados Pessoais por entidades localizadas em países terceiros, ou permitir que os seus prestadores de serviços realizem operações de tratamento nesses países, quando tal seja necessário para as finalidades descritas neste Aviso, nomeadamente para disponibilizar, manter e assegurar os seus serviços e sistemas tecnológicos.
Quando os Dados Pessoais sejam transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, a BabySisters assegurará que a transferência é realizada em conformidade com o Capítulo V do RGPD e que existe um mecanismo de transferência válido nos termos da legislação aplicável.
Dependendo das circunstâncias, as transferências internacionais poderão basear-se, nomeadamente, numa decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia relativamente ao país ou território de destino, na existência de garantias adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou noutra das condições previstas no RGPD.
A BabySisters procurará assegurar que os prestadores de serviços que tratem Dados Pessoais por sua conta adotam medidas adequadas para proteger esses dados e cumprem as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados e segurança da informação.
Os Titulares dos Dados poderão contactar a BabySisters através dos contactos indicados na Secção 12 deste Aviso para obter informações adicionais sobre as transferências internacionais de Dados Pessoais e, quando aplicável, sobre as garantias utilizadas para as mesmas e sobre os meios para obter uma cópia dessas garantias ou saber onde se encontram disponibilizadas.
7. Segurança da informação
A BabySisters está empenhada em proteger os Dados Pessoais que trata e, para esse efeito, implementa e mantém medidas técnicas, organizativas e, quando aplicável, humanas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento dos Dados Pessoais.
Estas medidas destinam-se, nomeadamente, a proteger os Dados Pessoais contra:
- destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita;
- divulgação ou disponibilização não autorizada; e
- acesso não autorizado aos Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outro modo tratados pela BabySisters.
As medidas de segurança adotadas pela BabySisters têm em consideração a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades dos tratamentos realizados, bem como os riscos que estes possam representar para os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados. A BabySisters procura assegurar, quando aplicável, a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços utilizados no tratamento de Dados Pessoais.
A BabySisters monitoriza e revê periodicamente as suas medidas e procedimentos de segurança e, quando necessário, procede à sua atualização ou melhoria, tendo em consideração a evolução dos riscos, das tecnologias disponíveis e das suas atividades de tratamento.
O acesso aos Dados Pessoais é limitado às pessoas que dele necessitem para o desempenho das suas funções ou para a prestação dos serviços aplicáveis, de acordo com as respetivas responsabilidades e autorizações, e sujeito às obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis.
Conservação dos Dados Pessoais
A BabySisters conservará os Dados Pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e tratados, ou durante os períodos exigidos ou permitidos pela legislação aplicável.
O período de conservação poderá variar consoante a natureza dos Dados Pessoais, a finalidade do tratamento e a existência de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis. Na determinação dos períodos de conservação, a BabySisters terá em consideração, nomeadamente, a duração da relação contratual ou pré-contratual, os prazos legais aplicáveis, a necessidade de conservar informação para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais e, quando aplicável, o período durante o qual o consentimento para o tratamento se mantenha válido.
Após o termo do período de conservação aplicável, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos, ou quando a legislação aplicável determine ou permita a sua conservação por período adicional.
8. Direitos em relação aos Dados Pessoais que recolhemos
Os Titulares dos Dados dispõem de diversos direitos relativamente aos seus Dados Pessoais, nos termos do RGPD e da legislação aplicável. A BabySisters procura assegurar que esses direitos possam ser exercidos de forma simples e transparente.
Os direitos aplicáveis podem variar consoante a natureza do tratamento, o fundamento jurídico utilizado e as circunstâncias concretas. Alguns dos direitos abaixo descritos podem, por isso, estar sujeitos a limitações ou não ser aplicáveis em determinadas situações.
8.1. Direito de acesso
Nos termos do artigo 15.º do RGPD, os Titulares dos Dados têm o direito de solicitar confirmação sobre se a BabySisters trata os seus Dados Pessoais e, em caso afirmativo, de obter acesso a esses dados e a determinadas informações sobre o respetivo tratamento.
Este direito permite, designadamente, saber que Dados Pessoais são tratados, para que finalidades, durante quanto tempo serão conservados, quais as categorias de dados e de destinatários envolvidos e, quando aplicável, quais os direitos que podem ser exercidos relativamente ao tratamento.
Os Titulares dos Dados podem igualmente solicitar uma cópia dos Dados Pessoais tratados pela BabySisters.
8.2. Direito de retificação
Nos termos do artigo 16.º do RGPD, os Titulares dos Dados têm o direito de solicitar a correção de Dados Pessoais inexatos e o preenchimento de Dados Pessoais incompletos.
A BabySisters recomenda que os Titulares dos Dados mantenham os seus Dados Pessoais atualizados e comuniquem qualquer alteração ou inexatidão de que tenham conhecimento.
8.3. Direito ao apagamento dos Dados Pessoais
Nos termos do artigo 17.º do RGPD, os Titulares dos Dados podem, em determinadas circunstâncias, solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais, designadamente quando os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou quando o tratamento seja baseado no consentimento e este tenha sido retirado, não existindo outro fundamento jurídico que permita o tratamento.
Este direito é frequentemente designado por “direito ao esquecimento”.
O direito ao apagamento não é, contudo, absoluto. A BabySisters poderá ter de conservar determinados Dados Pessoais, nomeadamente para cumprir obrigações legais, exercer ou defender direitos ou por outras razões previstas no artigo 17.º do RGPD.
8.4. Direito à limitação do tratamento
Nos termos do artigo 18.º do RGPD, os Titulares dos Dados podem, em determinadas circunstâncias, solicitar que a BabySisters limite o tratamento dos seus Dados Pessoais.
A limitação significa que os dados podem continuar armazenados, mas o seu tratamento fica restringido a determinadas finalidades ou situações previstas na legislação. Este direito poderá ser exercido, por exemplo, enquanto se verifica a exatidão de Dados Pessoais cuja inexatidão tenha sido contestada pelo Titular dos Dados.
8.5. Direito à portabilidade dos Dados Pessoais
Nos termos do artigo 20.º do RGPD, quando o tratamento seja baseado no consentimento ou seja necessário para a execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, os Titulares dos Dados podem, nas condições previstas nesse artigo, solicitar os Dados Pessoais que tenham fornecido à BabySisters num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Quando tecnicamente possível e legalmente aplicável, os Titulares dos Dados podem ainda solicitar que esses dados sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento.
Este direito não se aplica a todos os Dados Pessoais nem a todos os tratamentos realizados pela BabySisters.
8.6. Direito de oposição
Nos termos do artigo 21.º do RGPD, os Titulares dos Dados podem, em determinadas circunstâncias, opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais.
Quando o tratamento tenha por base interesses legítimos da BabySisters ou de terceiros, o Titular dos Dados poderá opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesses casos, a BabySisters deixará de tratar os Dados Pessoais, salvo se demonstrar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular dos Dados, ou se o tratamento for necessário para o exercício ou defesa de direitos.
O direito de oposição aplica-se de forma particularmente clara ao tratamento de Dados Pessoais para fins de marketing direto. Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD, os Titulares dos Dados têm o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus Dados Pessoais para esse efeito, incluindo à definição de perfis relacionada com marketing direto. Nesse caso, a BabySisters deixará de tratar os Dados Pessoais para essas finalidades.
8.7. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento dos Dados Pessoais tenha como fundamento o consentimento do Titular dos Dados, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada. Além disso, a retirada do consentimento não impede necessariamente a BabySisters de continuar a tratar os Dados Pessoais quando exista outro fundamento jurídico que permita ou exija esse tratamento.
Quando determinados Dados Pessoais sejam necessários para a prestação de um serviço e não exista outro fundamento jurídico aplicável para o seu tratamento, a retirada do consentimento poderá impedir ou limitar a capacidade da BabySisters de prestar esse serviço, ou poderá afetar a forma como o mesmo é prestado.
8.8. Decisões automatizadas
A BabySisters não toma decisões exclusivamente automatizadas, incluindo através de definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os Titulares dos Dados de forma similar, nos termos do artigo 22.º do RGPD.
8.9. Direito de apresentar uma reclamação
Nos termos do artigo 77.º do RGPD, os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considerem que o tratamento dos seus Dados Pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8.10. Como exercer os seus direitos
Os pedidos relativos ao exercício dos direitos acima descritos deverão ser apresentados através dos contactos indicados na Secção 12 deste Aviso.
A BabySisters responderá aos pedidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, devendo a BabySisters informar o Titular dos Dados dessa prorrogação e dos respetivos motivos dentro do primeiro mês.
A BabySisters poderá solicitar informações adicionais que sejam razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente, em particular quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido. Esta medida destina-se a evitar a divulgação de Dados Pessoais a pessoas não autorizadas.
O exercício dos direitos previstos no RGPD é, em princípio, gratuito. No entanto, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD, a BabySisters poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos quando um pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, ou poderá recusar-se a dar seguimento ao pedido nos casos permitidos pelo RGPD.
Caso a BabySisters decida não dar seguimento a um pedido, informará o Titular dos Dados, sem demora e, no máximo, no prazo de um mês após a receção do pedido, das razões que fundamentam essa decisão e da possibilidade de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo ou de recorrer aos tribunais.
9. Endereços IP
Quando um utilizador acede ao website da BabySisters, os servidores e sistemas utilizados para disponibilizar o website poderão registar determinadas informações relativas ao dispositivo utilizado e à ligação à Internet, incluindo o respetivo endereço IP.
Um endereço IP é um identificador atribuído a um dispositivo ou ligação à Internet para permitir a comunicação através de uma rede. Dependendo das circunstâncias, um endereço IP pode constituir um Dado Pessoal para efeitos do RGPD.
A BabySisters poderá tratar endereços IP e outras informações técnicas estritamente relacionadas com a utilização do website para fins de funcionamento, manutenção e segurança do website e dos sistemas utilizados pela BabySisters, nomeadamente para detetar e prevenir acessos não autorizados, atividades fraudulentas ou outras utilizações indevidas, diagnosticar problemas técnicos e assegurar o correto funcionamento e segurança dos seus serviços digitais.
11. Websites e Serviços Terceiros
Os websites e serviços digitais da BabySisters poderão conter links para websites ou outros serviços digitais de terceiros que não são operados ou controlados pela BabySisters.
A BabySisters não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou medidas de segurança adotadas por esses terceiros, os quais poderão tratar Dados Pessoais de acordo com as suas próprias políticas e condições.
Recomendamos que os Titulares dos Dados consultem as políticas de privacidade e demais informações disponibilizadas pelos terceiros antes de fornecerem Dados Pessoais ou utilizarem os respetivos websites ou serviços digitais.
A inclusão de um link para um website ou serviço de terceiros não implica, por si só, qualquer recomendação, aprovação ou associação da BabySisters relativamente a esse terceiro ou às suas práticas de privacidade.
12. Contactos e Reclamações
Quaisquer questões, comentários ou reclamações relativas ao presente Aviso ou ao tratamento de Dados Pessoais pela BabySisters, bem como quaisquer pedidos relacionados com o exercício dos direitos dos Titulares dos Dados previstos no RGPD, deverão ser dirigidos à BabySisters através dos seguintes contactos:
E-mail para assuntos de proteção de dados: joana.durao@babysisters.pt
Morada: Rua da Eira, n.º 54, 4.º esq., 1495-233 Algés
Os Titulares dos Dados poderão utilizar estes contactos, nomeadamente, para:
- solicitar informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais;
- exercer os direitos previstos na Secção 8 deste Aviso;
- comunicar a necessidade de atualização ou correção dos seus Dados Pessoais;
- apresentar questões ou reclamações relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais; ou
- comunicar quaisquer outras questões relacionadas com a privacidade e proteção de Dados Pessoais.
A BabySisters procurará responder às questões e reclamações recebidas com a maior brevidade possível e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Livro de Reclamações Online: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
13. Alterações ao Aviso
Este Aviso poderá ser periodicamente atualizado para refletir alterações nas atividades de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela BabySisters, na legislação aplicável, nos serviços disponibilizados ou nas medidas e procedimentos adotados pela BabySisters em matéria de proteção de dados.
Sempre que este Aviso seja alterado, a versão atualizada será disponibilizada no website da BabySisters, com indicação da respetiva data de atualização.
Quando uma alteração introduza um novo tratamento de Dados Pessoais que exija o consentimento do Titular dos Dados, a BabySisters solicitará esse consentimento antes de realizar o tratamento, quando exigido pela legislação aplicável. Quando exista outro fundamento jurídico que permita o tratamento, a BabySisters poderá proceder ao tratamento nos termos desse fundamento, sem prejuízo das informações que devam ser prestadas aos Titulares dos Dados ao abrigo do RGPD.
Os Titulares dos Dados são aconselhados a consultar periodicamente este Aviso para se manterem informados sobre a forma como a BabySisters trata os seus Dados Pessoais.
Este Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em 19 de agosto de 2026.