Política de privacidade
A BABY SISTERS (“BABY SISTERS”), tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais (“Titular” ou “Titulares”), recolhidos pela BABY SISTERS, enquanto entidade responsável pelo tratamento, no âmbito da sua atividade.
A disponibilização dos dados pessoais pelos Titulares à BABY SISTERS implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
O Titular poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade da BABY SISTERS nos pontos seguintes:
Recolha e tratamento de dados pessoais
Finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais
Prazo para a conservação dos dados pessoais
Transferências de dados pessoais
Segurança dos dados pessoais
Direitos do Titular dos dados pessoais
Modo de exercício dos direitos pelo Titular, questões e sugestões
Alterações à política de privacidade
1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A BABY SISTERS pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador);
Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
Dados de atividade profissional (e.g., atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);
Dados de faturação e despesas (e.g., honorários, despesas de deslocação e comunicações por conta do cliente); e
Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).
São Titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes categorias de Titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes (empresas), contrapartes ou candidatos da BABY SISTERS.
A BABY SISTERS recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando o Titular envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas informações ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços.
No que respeito especificamente ao Site da BABY SISTERS, o acesso ao mesmo e respetiva utilização não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site pode implicar a disponibilização de dados pessoais, designadamente no caso de pedidos de contacto ou de apresentação de candidaturas.
2. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A BABY SISTERS poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
A)PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BABYSITTING OU ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CUIDADOS PARA CRIANÇAS.
Interesse da BABY SISTERS no tratamento da informação dos seus clientes, de forma sustentada e eficiente, que assegure a sua qualidade e integridade e que permita a prestação de serviços de excelência; e
Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação de carácter comercial e publicitário (e.g., newsletters, briefing).
Fundamento jurídico ► interesse legítimo:
Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do Site da BABY SISTERS
e adequar a respetiva comunicação;
Reforçar a cultura da BABY SISTERS.
Para gestão de eventos, o que inclui envio de convites para eventos e registo dos participantes no eventos e divulgação interna e externa de eventos.
Fundamento jurídico ► interesse legítimo e o consentimento (*):
Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do Site da BABY SISTERS
e adequar a respetiva comunicação;
Divulgar os eventos que sejam promovidos pela BABY SISTERS.
(*) O consentimento prévio do titular será pedido nos casos em que o evento seja gravado, quer no som, quer na imagem, ou caso sejam tiradas fotografias.
Para cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance.
Fundamento jurídico ► cumprimento de obrigação legal.
Para faturação e gestão contabilística, o que inclui, contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos (e.g., despesas de deslocação e comunicações móveis a suportar pelos clientes), faturação e gestão de contas correntes e manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte.
Fundamento jurídico ► execução de contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal:
Manter um controlo de gestão eficiente;
Faturar atempadamente os serviços prestados; e
Assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Para recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e curricula, bem como o processo interno de seleção de prestadores de serviços e colaboradores de acordo com as necessidades detetadas.
Fundamento jurídico ► diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo.
Interesse da BABY SISTERS em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de seleção, de acordo com os critérios previamente definidos.
3. PRAZO PARA A CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados pela BABY SISTERS durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
Prestação de serviços = Duração da relação contratual, acrescida de 7 anos.
Comunicações e envio de informação = Até que o Titular dos dados manifeste a sua oposição.
Gestão de eventos = 2 anos, contados desde o contacto ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contacto ou participação noutro evento por parte do Titular dos dados.
Cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance = 7 anos, após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.
Faturação e gestão contabilística = 10 anos.
Recrutamento e seleção = 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser selecionado; e
Restantes casos = durante o período em que se mantiver a relação contratual com a BABY SISTERS.
Transferências de dados pessoais
A BABY SISTERS não transmite os dados pessoais do Titular a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a BABY SISTERS esteja sujeita.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
A BABY SISTERS pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Partes relevantes para a prestação de serviços, por exemplo, hotéis, escolas, locais dos eventos;
Fornecedores de serviços que prestem serviços à BABY SISTERS no âmbito da finalidade acima descrita, como, por exemplo, fornecedores de TI, serviços de comunicações e serviços de arquivo digital e físico.
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a BABY SISTERS:
Realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,
Caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A BABY SISTERS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais, designadamente através da adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela BABY SISTERS são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da BABY SISTERS que possam tratar dados pessoais por sua conta.
No que respeita especificamente à utilização do Site da BABY SISTERS, é da responsabilidade dos utilizadores titulares de dados pessoais, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms que possam colocar em causa a segurança dos dados pessoais fornecidos através do Site.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O Titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:
§ DIREITO DE ACESSO
A qualquer momento, o Titular poderá solicitar a confirmação sobre se a BABY SISTERS trata os seus dados pessoais, o acesso aos seus dados pessoais e as informações sobre o tratamento dos mesmos. O Titular poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
§ DIREITO À RETIFICAÇÃO
Caso os dados pessoais do Titular estejam incorretos ou incompletos, este pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados.
§ DIREITO AO APAGAMENTO (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)
Em determinadas situações, o Titular tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a BABY SISTERS esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
§ DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
Em certas situações, o Titular pode solicitar à BABY SISTERS que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que o Titular conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à BABY SISTERS verificar a sua exatidão, ou nos casos em que o Titular tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da BABY SISTERS ou de terceiro prevalecem sobre os do Titular.
§ DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS
Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que o Titular seja parte ou no consentimento do próprio Titular, pode este solicitar à BABY SISTERS que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O Titular pode ainda pedir à BABY SISTERS, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.
§ DIREITO DE OPOSIÇÃO
Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da BABY SISTERS ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, o Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. A BABY SISTERS deixará, nesses casos, de tratar os
dados pessoais do Titular, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas devam prevalecer sobre os interesses do Titular.
§ DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS
A BABY SISTERS não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do Titular ou que o afetem significativamente de forma similar.
§ DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO
Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no consentimento do Titular, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso o Titular retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
§ DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
O Titular tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7. MODO DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR, QUESTÕES E SUGESTÕES
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, bem como para obter esclarecimentos ou dar sugestões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais, o Titular deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
E-mail: geralbabysisters@gmail.com
Morada: Avenida de Poiares, Safail, nº 86, R/C Esq, 3350-103 Vila Nova de Poiares. O exercício dos referidos direitos pelo Titular dos dados é gratuito.
8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A BABY SISTERS reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar e atualizar a presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a consulta regular da mesma por parte dos Titulares de dados pessoais.
Data da última atualização: 01/01/2024